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terça-feira

Dilma indica Luiz Fux para o STF

Para a vaga aberta no STF, a presidenta Dilma indicou Luiz Fux, atual ministro do STJ. O indicado ainda deverá passar por sabatina no Senado.

Carioca de 57 anos, é juiz de carreira. Foi promotor por 3 anos, até tornar-se juiz por concurso, seguindo carreira como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro até ser nomeado ministro do STJ.

Fux coordenou proposta de reforma do Código de Processo Civil, reduzindo possibilidade de recursos, considerados inúteis para fazer justiça e para a plena defesa, mas que eram usados por advogados para protelar processos, retardar condenações e até levar à impunidade. A reforma está em processo de aprovação no Congresso.

O ministro já demonstrou algumas posições progressistas na área de Direitos Humanos e Sociais e defende garantir direitos ao cidadão pelo Estado, conforme já declarou: "Hoje há países, às vezes até menos favorecidos que o Brasil, onde a Justiça determinou que fossem erguidas habitações para pessoas desvalidas, que não tinham um teto", informa o ministro (para desespero dos neoliberais demo-tucanos).

Em recente decisão, Fux extinguiu ação de indenização contra o Incra e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), movida por ruralista que teve sua fazenda ocupada por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Fonte> Os Amigos do Presidente Lula

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