Ministro Joaquim Barbosa não esclarece o porquê mesmo advertido pelo TCU mantêm um contrato irregular do STF com a Fundação Renato Azeredo
Os jornais costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as matérias que são publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu uma seríssima reportagem na Carta Capital e não houve um pio de quem quer que seja.
Conta os bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de João Sayad da presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.
Sayad publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”,para dizer que, ao lado dos grandes casos de corrupção, havia outros, menores mas constantes, que “sangra a organização (pública), faz favores a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e continuada”.
Diz a revista que a história tem relação comum negócio ocorrido “meses antes da eleição de em que Alckmin seria candidato à Presidência da República, (quando) a (TV) Cultura contratou a Fundação Renato Azeredo por R$ 18 milhões a Fundação Renato Azeredo“, para operar seu próprio contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.
A Fundação Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo, que a criou, em 1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde então, e até hoje, tem como esmagadora maioria de seus clientes secretarias, empresas, universidades e órgãos estaduais e municipais de Belo Horizonte, além de diversas prefeituras mineiras.
E, como jóias da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, agora como titular dos contratos, não mais terceirizada, de prestação de serviços.
Carta Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está incomodado com a presença da Fundação”, quem sabe por suas ligações umbilicais com Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão mineiro”, que todos esperam que, finalmente, possa ser julgado.
O Tribunal de Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato e foi comunicado pelo STJ de que a fundação paulista seria a mineira.
Segundo a Folha publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo foi “contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão. A vigência era de seis meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei”.
Numa nova licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa Vontade, ganhou a licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF, embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em seu site.
No CNJ, já com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e administração assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo Carta Capital, a Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a Renato Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim Barbosa, diz a revista.
Não é possível crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio sobre o fato de poder estar existindo alguma irregularidade e se limite a ficar desconfortável.
Sua Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os esclarecimentos sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas antes de sua gestão, mas já com sua presença no Supremo, que as aprova de forma colegiada.
Afinal, não é possível imaginar que possa haver mais compromisso com a transparência do que na administração da mais alta Corte brasileira, não é?
Do NovoJornal
No Xeque-Mate Notícias e
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