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quarta-feira

Impedir o golpe é questão de luta pela independência nacional






 

Sejamos os Guardiães da Legalidade que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL estabelece

A rede Globo quer impor o seu roteiro novelesco vingativo e para isso defende que a Constituição Federal seja violentada.
É tarefa de todas as entidades da sociedade brasileira IMPEDIR que a tirania predomine.
Reproduzimos a seguir o texto de um dirigente partidário brasileiro para que sirva de ESTÍMULO aos demais partidos políticos.

Impeachment no STF!
Fora ditadores togados!
Em defesa do STF, da Constituição e do Congresso!

O ministro do STF Celso de Melo decidiu com os quatro outros que o acompanharam afrontar e desacatar o principio fundamental da Constituição brasileira que diz ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “, ao autoproclamar que a palavra final sobre a cassação dos mandatos cabe a um tribunal! Afrontam os representantes do povo e o Congresso Nacional! Reabrem os tribunais de exceção!
O golpismo criminoso escancara sua face tirânica ao pretender colocar-se acima do povo, este sim, o único que tem o poder final de eleger e caçar qualquer mandato, inclusive os do próprio STF!
Já derrubamos uma ditadura com o povo diretamente mobilizado e organizado para este fim, já derrubamos um presidente eleito que acreditava ter tal poder, não será tão difícil derrubar os que ocupam indevidamente a suprema corte para usurpar o poder do povo!
O povo brasileiro é tolerante e plural como garante a constituição e é da nossa tradição, ordeiro, pacífico, busca resolver as contradições em ambiente harmônico e fraterno, mas não se iludam ditadores de toga, o povo brasileiro não aceita que lhe coloquem canga e não tolera ver a política e a democracia, com todas as suas imperfeições e erros, na lata do lixo, como pretende o comando golpista de toga. Sempre que foi colocado nesta situação o povo se levantou e colocou no lixo os que pretendiam usurpar seu poder!
A Constituição é clara quanto a quem pode caçar mandato parlamentar do Congresso Nacional, é clara também sobre a distribuição de penas: – Não podem ser abusivas, não podem ser cruéis! Afastar da vida publica por tempo longo, multar, retomar bens indevidamente apropriados por desvio de recursos ou abuso e trafico de influência, até mesmo, agravar com pena de condenação a prisão para crimes eleitorais e políticos deveria ser muito bem medida, para um país que recentemente abriu suas cadeias e soltou presos políticos, muitos acusados de roubo a bancos para financiar a luta de resistência a ditadura, a anistia ampla e recíproca inclusive para quem matou e torturou jovens, mulheres inocentes para obter confissões e delações forjadas, assassinatos travestidos de suicídios, cassações e fechamento do Congresso, cicatrizes recentemente fechadas e ainda doloridas, os golpistas e ditadores de toga subestimam, pretendem afrontar os partidos e o Congresso. Criminalizam alianças e coligações, pretendem impor condutas “legais” legislando e mudando códigos que foram amplamente debatidos e rejeitados na Constituinte.
Pretender caracterizar o apoio obtido no Congresso ao governo Lula como algo alcançado por pagamentos de pequenos valores aos partidos e alguns parlamentares é uma violência. É tentativa de escrever a história pelos olhos dos derrotados nas eleições e no Congresso Nacional. A coligação e a aliança que deu e dá sustentação aos governos Lula e Dilma são frutos da sintonia da maioria dos partidos com a vontade de mudança do povo brasileiro e não fruto das fantasias obscenas de velhacos togados de que o povo e os seus partidos são todos compráveis e de aluguel para o governo de plantão. Tratar as alianças e os partidos e seus principais dirigentes como manipuladores de recursos públicos para governar é passar por cima da vontade da Nação e dos partidos que a representam.
Ignoram que se a legislação eleitoral e a prática política eleitoral ainda não evoluíram para formas mais democráticas e corretas é ainda um caminho a ser percorrido por todos e deve ser transformado em leis, mas principalmente em novos costumes políticos, processo longo e demorado que somente em regime democrático e tolerante podem ocorrer sem rupturas penosas para todos.
Condenar dirigentes partidários a mais de uma dezena de anos de prisão por razões políticas, nem a ditadura militar no Brasil foi tão longe! E quando o fez, o fez chamando a sí próprio de regime de exceção, sabia que era uma ditadura e não escondia suas ações, como pretendem agora os golpistas togados, pretendendo dar lição de moral e legalidade ao rasgar o principio fundamental da constituição. O poder pertence ao povo e somente a ele como instância final.
Com estas atitudes de alguns Togados do STF o povo, que sempre inova em ação política, poderá ser chamado a fazer o primeiro Impeachment dos ditadores togados!

Miguel Manso
Secretário Nacional de Organização e Comunicação do PPL

Seguem os fundamentos da nossa Constituição:
” Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. “

 

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