Marco
Aurélio volta a defender golpe de 64: 'Sem a revolução, o que teríamos?'
Durante entrevista, ministro do STF fala também em
'ares democráticos' para negar caráter político do julgamento do 'mensalão'
Publicado em 20/10/2012
São Paulo – O ministro do STF Marco Aurélio Mello,
um dos que ajudaram a condenar sem provas réus da Ação Penal 470, conhecida por
“mensalão”, voltou a defender na noite de ontem (19) o golpe militar de 1964 no
Brasil, que resultou numa ditadura de 21 anos e em milhares de mortos e
desaparecidos.
Questionado sobre uma afirmação sua em fevereiro de
2010, quando disse que a ditadura foi “um mal necessário tendo em conta o que
se avizinhava”, Marco Aurélio retrucou: “Eu devolvo a pergunta: sem a revolução – eu não me
refiro à ditadura, ditadura é outra coisa – o que teríamos hoje? Não sei”.
A nova declaração do ministro em favor do golpe
aconteceu durante entrevista coletiva que antecedeu uma palestra que deu ontem
na Universidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, sobre
“Segurança Jurídica no País”.
Mensalão
Embora muitos dos seus pares no STF tenham
afirmado, durante declaração de voto, de destacaram indícios e “evidências”
para condenar réus do “mensalão” – sobretudo José Genoino e José Dirceu – Marco
Aurélio afirmou que a decisão foi “estritamente técnica” e se baseou em
"provas" colhidas pelo Ministério Público.
“A premissa é de que o desfecho da votação dos
diversos capítulos tenha decorrido da prova existente no processo”, disse.
Ele ressaltou, porém, que qualquer ministro pode
mudar seu parecer antes que o resultado do julgamento seja proclamado pela
corte. “Até a proclamação final, qualquer integrante pode reajustar o voto.
Depois de formalizado o acórdão, não cabendo mais recurso, fica afastado o
princípio da não culpabilidade”.
Mesmo reiterando apoio ao golpe de 1964, Marco
Aurélio socorreu-se da Constituição de 1988 – elaborada após o fim da ditadura
– para defender o suposto caráter técnico do julgamento.
“O julgamento não é um julgamento político. Mesmo
porque diante dos ares democráticos da Carta de 1988, nós não poderíamos
cogitar de julgamento político”, disse.
Lula, o repórter e o 'leigo'
Com frases sinuosas e recheadas de insinuações,
como é de seu estilo, Marco Aurélio deu a entender que não descarta a
criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual
desdobramento do processo que está sendo julgado agora.
Um jornalista quis saber dele sobre essa
possibilidade. Citando o próprio Lula, que afirmou que já foi absolvido ao ser
reeleito em 2006, o repórter perguntou ao ministro se “urna lava a honra de
mensaleiro, de criminoso”. Resposta do ministro: “O presidente Lula não é, no
processo, acusado. E evidentemente ele lançou algo que sensibiliza. Mas
sensibiliza muito o leigo”.
Questionado em seguida se, com a condenação de
“correligionários do ex-presidente Lula, que tem prestígio enorme hoje no
Brasil”, o STF não corre o risco de se tornar impopular, o ministro afirmou:
“Quando o convencimento do juiz coincide com os anseios populares, isso é muito
bom. Mas há as situações concretas em que o Supremo é contra o majoritário, e
ele precisa acima de tudo tornar prevalecente a Constituição Federal”.
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