CNBB e a sociedade reagem às loucuras e irresponsabilidades de JB

Caro Advogado Gerson Marques Ferreira

Sei de tuas posturas conservadoras política e juridicamente que, certamente, nesse momento tenso que vivemos em nosso País, te colocam na linha de apoio a Joaquim Barbosa, talvez até em admiração às loucuras e irresponsabilidades desse quinta coluna do fascismo. Tua visão teológica literalista te orienta a seguir cegamente e de modo isolado do contexto o que se diz que São Paulo escreveu, sem ler o que vem abaixo: “Submetam-se todos às autoridades constituídas, pois não há autoridade que não venha de Deus...” (Romanos 12.1).

Porém, o versículo posterior me dá base para a revolta contra as iniquidades praticadas por JB contra o cerne da lei, o de corrigir, antes o de julgar com respeito, com misericórdia, sobretudo com verdade e com justiça. Valores que em momento algum o relator da AP470 seguiu, tornando-se algoz  raivoso e injusto de cidadãos desrespeitados e mal tratados por seus instintos injustos. O versículo de Romanos, o 4 do mesmo capítulo reza: “A autoridade é instrumento de Deus para fazer o bem...”.

Ontem escrevi aqui em torno do grito da Profª Miruna a pedir respeito a seu pai, o perseguido José Genoíno. Afirmei que a sociedade parece impassível e adormecida diante da besta fera do palácio de justiça, sede do STF em Brasília, onde Joaquim Barbosa se instalou para violar a alma humana sedenta de que se faça o bem. 

É preciso ser justo e lembrar, no entanto, como em todos os tempos e conjunturas, que sempre há fagulhas da justiça que se acendem no coração do povo e que se esparramam socialmente. Comentei aqui, em favor dessa luta, que o Movimento dos Sem Terra se articula com os movimentos sociais para avançar em marcha pacífica sobre o Supremo Tribunal Federal, no dia 29 deste mês de maio,   para protestar contra as injustiças e autoritarismo de Joaquim Barbosa. 

Com muita alegria tomei conhecimento no final da noite de ontem que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Igreja Católica Apostólica Romana, através de sua Comissão Justiça e Paz, emitiu nota alertando o País para as provocações de vinganças que gestos de ódio como os praticados por Joaquim Barbosa produzem na sociedade. 

Ressalte-se que a nota não é um artigo inopinado de alguém que se sentou e escreveu palavras inspiradas subjetivamente. Não, a nota reflete trabalho de muitos anos através das pastorais carcerárias em todo o País. Esta pastoral se insere nos porões sociais mais brutais onde seres humanos gemem aos pedaços morais, emocionais e jurídicos, de tremendos sofrimentos e abandonos. No antro dos presídios as doenças pululam abundantes gerando contaminações e desordem humana. As injustiças gritam aos céus com condenados injustamente e apenados cujas penas expiraram e que continuam presos sem direito à liberdade porque a justiça é lenta, por isso injusta. A pastoral carcerária dialoga com o judiciário em todas as instâncias e conhece muito bem a realidade penal, carcerária e jurídica brasileiras. 

A pastoral carcerária sabe muito bem o quanto as irresponsabilidades de Joaquim Barbosa despertam ressentimentos e geram instintos de justiciamento pelas próprias mãos. É isso que a sociedade vê nele quando autoritário esconde provas, condena com ódio, violenta decisões plenárias do STF, rompe a ordem coletiva da justiça e expõe pessoas de quem não gosta ideologicamente ao ridículo e à humilhação. 

Falta agora os bispos e cardeais somarem-se ao MST, que tem o apoio da Comissão Pastoral da Terra e de outras centenas de pastorais sociais, para engrossarem a luta contra a injustiça, ao marcharmos sobre o STF no dia 29. Tal gesto concreto alegraria muito o Papa da justiça social, Francisco, sem dúvidas. Aí a nota que espelha tanto sofrimento e indignação contra a injustiça transcenderá mais consequentemente as linhas do texto para ganhar as ruas e reforçar a justiça com misericórdia, como inspira o maravilhoso versículo do salmo que embasa a nota: “Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam” (Sl 85, 11). 

Avalio que é preciso barrar o quinta coluna do golpe antes que seja tarde. Os atentos à conjuntura percebem que tentativas golpistas insanas, no esforço de devolver o Brasil à condição vira-lata de horta do imperialismo, são feitas a todo o momento. Noutros lugares da América Latina o golpe contra a democracia veio pelo judiciário. Quem tem ouvidos ouça, quem tem olhos veja. Pois, a justiça somente serve à sociedade e à democracia, o contrário é injustiça e deve ser rechaçada pelo povo.

Pelo-te, Gerson, que leias a nota da CNBB abaixo e compartilhes esse artigo com teus contatos, mesmo que tenhas raiva de mim.

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Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, emitiu nota ontem, 22, sobre a execução da Ação Penal 470. No texto, a Comissão comenta as decisões da presidência do Supremo Tribunal Federal sobre esta Ação Penal e repudia a “política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres”.

 De acordo com a nota, a Comissão entende ser necessário o imediato debate acerca das situações do sistema prisional brasileiro, “atentado direto à dignidade humana”.  

"A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais”.

Leia a íntegra do texto:

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre a execução da Ação Penal 470

As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate acerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.

A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, soma-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, bem como a política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres, com inúmeras práticas cruéis, estendidas aos familiares e amigos dos presos, como a “revista vexatória”, atentado direto à dignidade humana.

A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.

A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.

Brasília, 22 de maio de 2014

Pedro Gontijo

Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

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Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz.

Dom Orvandil: bispo cabano, farrapo e republicano, em todas as situações.