Família de Herzog critica defesa de Brasil em comissão da OEA

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO da Folha de São Paulo

A família de Vladimir Herzog criticou nesta quinta-feira (20) o Estado brasileiro por afirmar à OEA (Organização dos Estados Americanos) que não é mais possível abrir uma ação criminal para apurar a morte do jornalista. 

Em março, o Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para que investigue as circunstâncias do assassinato. 

Brasil é denunciado na OEA por caso Vladimir Herzog
 

Em 1975, Herzog morreu barbaramente torturado, após comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo para depor. 

Depois, agentes da repressão armaram a cena para simular o suicídio. 

O caso foi levado em 2009 ao organismo internacional pelo Instituto Vladimir Herzog e por ONGs de defesa dos direitos humanos. 

Em sua defesa, o Brasil afirmou que a Lei da Anistia não permite a abertura de um novo processo judicial.

De acordo com a resposta oficial, o país já reconheceu, por duas vezes, sua responsabilidade sobre o caso.

O Estado lembra também que a família do jornalista foi indenizada por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo. 

O Brasil informou ainda que mantém um diálogo com o instituto e que concedeu a ele o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 2011. 

O filho do jornalista e diretor do instituto, Ivo Herzog, classificou a resposta como inaceitável. "Parece que recebemos uma bênção para fazer o instituto", afirmou. 

Ele disse que está disposto a devolver o prêmio concedido pela Presidência. "Eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar. Agora, é mais uma dívida com a gente", disse. 

Ivo criticou o fato de terem anexado ao processo o atestado de óbito na defesa. O documento indica que o suicídio como causa da morte. 

Para ele, a análise do caso pela Comissão da Verdade não será suficiente. 

ARAGUAIA

 

A diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Beatriz Affonso, disse que o argumento do Brasil foi o mesmo apresentado no caso do Araguaia. 

"A resposta do Estado brasileiro não é coerente com o que se está realizando internamente a respeito da dívida histórica ", disse Beatriz, que faz a defesa da família do jornalista na caso na OEA. 

Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por causa dos mortos na Guerrilha do Araguaia. 

A condenação foi um dos motivos que levaram a criação da Comissão da Verdade. 

O caso do Araguaia foi aberto em 1995 na comissão que agora tramita a questão de Herzog. Como não houve decisão, ele foi levado para Corte Interamericana, instância judiciária da OEA. 

"Com essa posição, eles reconheceram que não estão dispostos a mexer na Lei da Anistia", disse ela. 

A jurisprudência da OEA, segundo Beatriz, não admite a prescrição e a anistia de crimes cometidos por ditaduras. 

O governo argumenta que a reposta apenas tratou da admissão do processo na comissão da OEA e que não foi discutido o seu mérito. 

	Jornal do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
	O jornalista Vladimir Herzog, que foi encontrado enforcado em uma cela, em 25 de outubro de 1975