A quem serve a diminuição da idade penal?

Querida Márcia

Bah guria, tu sabes que gosto muito de ti e te admiro uma barbaridade. Admiro teu crescimento como estudante que constrói rapidamente uma postura de real construtora de vida intelectual; admiro tua delicadeza e generosidade com que tratas as pessoas. Mostras que é possível aliar beleza feminina com inteligência na luta pela vida. Quando te vejo tão forte ao pilotar corajosamente tua moto pelas ruas efervescentes de Goiânia contemplo uma mulher que ocupa espaços em tudo, de modo determinado e gracioso.

Na última vez que nos encontramos nos corredores da Faculdade me perguntaste como reagiram os blogueiros Eduardo Guimarães e Zé Augusto com as considerações que fiz sobre a falta de apoio deles a este peão do blog e da mídia, já que o PIG nos impede de nos manifestarmos, preferindo o pedantismo e arrogância de Joaquim Barbosa, os sorrisos fingidos e malandros do drogado Aécio Neves e de outras figuras de baixa produção social do que a este lutador aqui do vale, com meu blog com quase 200 mil acessos. Comentei contigo que o apoio de Eduardo Guimarães me ajudaria muito visto que ele é presente em sites de grandes figurões e me facilitaria crescimento estatístico para obtenção de patrocínios, já que vivo com poucos recursos de minhas aulas no ensino superior, onde também sou perseguido por medíocres e neoliberais. O Eduardo, de quem eu esperava manifestação pela admiração que lhe dedico sequer disse nada, isso que ele é dono de uma ONG chamada dos Sem Mídia. Porém, pelo modo como utiliza a luta, parece que somente ele é sem mídia e só ele precisa de apoio e o apoio que recebe de outros não partilha com ninguém. Lamentavelmente essa é uma doença que devora muitos hegemonistas e caminhantes de saltos altos. Invés de fortalecer os companheiros a braçadas puxam a água só para sua natação. 

Contudo, Marcinha, não sou um magoado besta. Reconheço os valores das pessoas mesmo que elas me virem as costas e deem de ombros me ignorando. Aliás, já não sou mais ignorado, com esse bom nível de acessos reais sempre crescente, com um medidor da blogger, que não permite maquiagem estatística, de que meu blog desfruta não é possível fechar os olhos para o movimento numérico da medição dos meus leitores. Há pessoas que não passam dos 20 mil acessos e que são, em virtude do jogo de interesses e vaidades, consideradíssimas.  É como dizem alguns: “é a vida”. 

Então Márcia, te senti muito agitada e apaixonada na defesa de diminuição da idade para imputação criminal dos adolescentes. Rapidamente me apresentaste os mesmos argumentos do senso comum e da direita, notadamente o fracassado governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Este fracassou em tudo em São Paulo, principalmente diante da violência e da matança a que negros, nordestinos e pobres são submetidos. Aliado à Opus Dei, à TFP e a outros grupos de direita, Alckmin se desespera porque a linha política adotada como exigência de privilegiamento dos ricos em São Paulo fracassa redondamente na medida em que os pobres são violentados e cujas barbáries se despejam pela mídia. Enquanto os grupos de matança agiam clandestinamente conseguia se pensar que havia paz em São Paulo. Como o banditismo, correndo solto graças a corrupção de setores da polícia e da justiça, há que se encontrar culpados. Daí Geraldo “achou” os culpados: os adolescentes. A mídia colonizada comprou a “tese” de que os menores são culpados. É preciso diminuir a idade penal, então, pregam os que odeiam a educação dos pobres e suas crianças e adolescentes. Muita gente, até assustada com a possibilidade de ser atingida pela violência de algum “monstro” adolescente cai nessa campanha sinistra. Diz que hoje um adolescente de 16 anos sabe tudo da vida, inclusive manejar uma arma para matar. Bispos e pastores que eu admiro, alguns meus amigos, entraram nessa campanha equivocada pelas redes sociais. Eles têm direito de debater e de discordar de mim, claro. 

Deixa eu te dizer uma coisa muito simples como critério de interpretação. Tenho impressão de que ensinei a vocês que tudo o que dizem e escrevem têm autoria, ideia de quem escreve e diz, lugar de onde escreve e diz e destinação ou destinatários. Nada é vazio de ideologia, nem mesmo esse debate acalorado sobre a diminuição da idade para punir adolescentes. Ora, quem prega essa suposição? É a mídia colonizada, dominante, conservadora e servil dos grandes interesses econômicos como os bancos etc e os  internacionais. Temos aí, então, um forte elemento para suspeitarmos do vício ideológico e desumano dessa divulgação. Quem é do povo, quem é trabalhador, quem vive do seu suor como é o teu caso, não pode cair nessa e acatar acriticamente isso que tem tez nazista. Outra marca que deve levantar nossa desconfiança é a de governadores de direita e privilegiadores da mídia dominante serem seus defensores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo. A visão desse tipo de governo é de confundir problemas sociais com problemas policiais. Portanto, esse é outro fator de suspeita de nossa parte. Quando a mídia leva “intelectuais” para opinar a favor dessa barbárie podes crer que são conservadores que tiram pesquisas das mangas de suas ensebadas camisas de um braço só, de direita. As pessoas inteligentes e sensíveis humanamente não saem por aí correndo a comprar e a vender as drogas que a mídia e a direita empurram goela abaixo da opinião pública. Tu és uma pessoa sensível, inteligente e inquieta. Sei que não resvalarás nessa lama na qual essa casta dominante, que odeia investimentos sociais, quer despejar sobre nós.  

 
Para substanciar o debate me socorro de meu não apoiador, mas a quem apoio, Eduardo Guimarães e do seu competente blog, que apresenta informações importantes nesse sentido, recolho dados estatísticos que merecem a atenção honesta e racional neste debate. Diz, com razão, o meu não apoiador Eduardo Guimarães: “A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da lei.” Ressalto aí que ele escreve que a discussão da maioridade penal é superficial, não atinge a profundidade do problema. 

Guimarães escreve, e concordo com seu arrazoado, que a redução da idade penal por considerar as crianças verdadeiros monstros, além de não resolver a verdadeira causa e de não revelar os que estão por trás dos crimes praticados por adolescentes, uma possível redução da idade penal exporá as crianças a ser instrumentos dos crimes da mesma forma que são os menores de 18 anos atualmente.  

Para argumentar, Eduardo utiliza-se do exemplo do caso da dentista incendiada com álcool em São Bernardo, que chocou a opinião pública brasileira, para perguntar se aquele menor já nasceu assim ou foram as condições criadas por adultos que o transformaram em monstro. 

Os números da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos dão-nos a entender que a angústia social em face da violência pressionam sobre 2,72% de crimes praticados por menores de 18 anos, cerca de 60 mil. Isto é, uma parcela baixíssima de crimes é praticada por menores, contra quem Alckmin volta o seu veneno conservador, vendido à emoção apressada da análise feita pelo senso comum. No entanto 513.802 uma maioria impressionante de adultos cumpre penas por crimes. 

A criminalidade não é problema de caráter, moral ou ética. As causas são bem mais profundas e merecem a mobilização dos poderes públicos, do empresariado e da sociedade de modo geral. Não basta nos indignarmos e irados desejarmos que esse problema seja resolvido com medidas policiais e com mudanças na lei. Tomo como possibilidade de compreensão dessa questão nacional o informe da Polícia Militar do Paraná quando afirma que as causas das infrações praticadas por adolescentes e crianças são “A falta de infra-estrutura das famílias e de apoio de programas que possam ajudar o menor, já nos primeiros dias de sua vida, é a carência básica de seu mais elementar direito, a alimentação. Isto já determina naturalmente o que será a criança em termos de funcionamento intelectual, vez que a subalimentação, a desnutrição na infância, comprovadamente, já o condena para o resto de sua vida a uma situação de inferioridade intelectual, que o levará fatalmente, a enfrentar dificuldades, que as crianças oriundas de famílias mais abastadas não enfrentarão.” (Lê mais clicando aqui).

Portanto, Marcinha, minha amiga e ex preciosa aluna, o problema da idade penal não é de lei mas de políticas sociais. Nesse sentido o governo federal já envida esforços, mas as pressões devem se dar no sentido de solucionar as causas sociais e econômicas que geram a criminalidade com a participação infanto juvenil e não imaginar que os adolescentes de 16 anos já sabem tudo da vida, por isso têm condições de pagar por seus crimes. Quem é pai, mãe, irmão, irmã e avós de adolescentes sabe que com 16 anos as pessoas não são prontas para a vida de maneira alguma. 

Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz.

Dom Orvandil: bispo cabano, farrapo e republicano.