CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Caríssimo Pedro Azambuja

Uma das grandes conquistas pessoais que fiz nessa campanha eleitoral de 2010 foi a satisfação de te conhecer. És um companheiro envolvido e preocupado com o desenvolvimento de nosso País e dás tua contribuição, além de seres imensamente gentil. Nosso primeiro contato foi quando li um texto teu no Blog do Zé Dirceu e o elogiei, recebendo prontamente tua reação positiva, disponibilizando-me teu blog. O debate que travas em favor da democratização de nossos vôos civis, abrindo-os para todo o povo através de tráfegos baratos e populares, é justíssimo.

Minha filha mais velha e meu genro estão na Europa em estudos. Outro dia ela me contou que foi da Espanha a Portugal pagando menos de vinte reais. É isso, temos que popularizar o acesso da maioria de nosso povo aos vôos internos, mesmo que a elite que odeia trabalhadores morra de preconceitos, o nosso o povo, que movimenta todos os setores da economia, desfrute do direito de viajar de avião, confortável e rapidamente .

Parabéns por tua consciência de cidadania. Abaixo reproduzo o texto que me enviaste. Conta sempre comigo. Abraços, Dom Orvandil. 

Finalmente (antes tarde do que nunca) anunciasse esta semana pela mídia, a proposta de criação de uma Secretaria Especial de Aviação Civil, o que, com status de Ministério ou não, mas subordinada diretamente a Presidência da República, será muito bem vindo, pois em principio tiraria o setor da subordinação anacrônica ao Ministério da Defesa, e por conseqüência da forte influência militar, situação que além do Brasil só persiste em dois ou três países no mundo, nos demais, por questões óbvias, está normalmente ligado aos transportes ou a áreas civis dos governos. É importante ressaltar que os militares cumpriram bastante bem, durante muito tempo, a gestão do setor dentro de uma correta política de Estado, em que o Brasil não tinha, por ser um pais pobre, dois dinheiros para desenvolver duas estruturas paralelas de aviação, uma civil e uma militar. 

Outra consideração que é importante fazer, é que isto se dava numa época em que o transporte aéreo, não era na verdade um transporte público, e sim o transporte das elites, o pobre viajava de pau-de-arara ou no máximo de ônibus ou trem, onde a bem da verdade quem fazia a função social do transporte acessando os rincões mais distantes deste nosso imenso país continental era a aviação militar.

Porém, principalmente nos últimos vinte anos, com a redemocratização do país, estabilização e desenvolvimento econômico, novos desafios são lançados, e as estruturas antigas e moldadas neste modelo militarizado, embora tecnicamente eficientes, não resistiram, o maior exemplo disto são as empresas aéreas tradicionais e cinqüentenárias, que eram habituadas, embora privadas, ao paternalismo estatal, que não resistem aos avanços e aos novos tempos de um negócio de custos intensivos e baixa lucratividade e desaparecem, causando grandes prejuízos ao país, aos usuários e principalmente a seus trabalhadores. Outro exemplo é a infraestrutura aeroportuária, que embora tenha tido, principalmente nos últimos dez anos uma importante evolução estrutural, com obras de revitalização, modernização e até a construção de novos aeroportos, continua refém do modelo antigo de gestão, e nos principais aeroportos do país, com as amarras que cada vez mais submetem as estruturas estatais aos chamados órgãos de controle, atrasando com isto, obras fundamentais para o atendimento dos aumentos de demanda do setor, por conta da evolução econômica e da muito bem vinda democratização do uso do transporte aéreo, finalmente um transporte público.

Embora considere um importante avanço a criação da Secretaria, considero que outros passos, tão importantes quanto, devam ser dados, como a Revisão do Marco regulatório e do Marco Tarifário, marco regulatório que tem sua base no CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA-CBA, anacrônico e ultrapassado, hoje em discussão em Comissão Especial no Congresso Nacional de forma bastante equivocada, com propostas que não preservam o interesse Nacional, e nem propõem as verdadeiras necessidades de reformas do Marco Regulatório, principalmente no que diz respeito à desmilitarização do Setor, avanços na gestão da infraestrutura, com incentivo ao investimento regional e privado nesta estrutura, políticas de integração de um país continental, visando não só a aviação regular nacional e internacional, mas também e principalmente a aviação regional, taxi aéreo e executiva, sem esquecer que a aviação OFF-SCHORE hoje tem uma importância estratégica para a prospecção mineral ao longo da costa.

A questão especifica da infraestrutura aeroportuária, que vem sendo anunciado com uma possível abertura de capital da INFRAERO (administradora dos principais aeroportos do País), o que difere muito da PRIVATIZAÇÃO convencional, há que se observar, embora a sucessão de críticas que sofre a empresa nos últimos anos, o imenso acervo tecnológico e humano que possui a empresa, que com ajustes de gestão, livrando-se das amarras de aeroportos deficitários (herdados ao longo do tempo de administrações ineficientes e sem planejamento técnico de Estados e Municípios), que deveriam ser rediscutidos nos planos regionais hoje de responsabilidade dos Estados, desmontando-se o modelo anacrônico de subsidio cruzado (que obviamente não daria certo com a iniciativa privada). Livre de tais amarras a INFRAERO naturalmente se tornaria competitiva, podendo inclusive disputar o grande mercado mundial da administração aeroportuária, e disputar em igualdade de condições, mesmo internamente, com as estruturas mantidas pelo capital privado, este sim deveria articular-se disputando com a agilidade que lhe é peculiar os chamados aeroportos periféricos, regionais, cargueiros, executivos (nacionais e internacionais), e não só os grandes aeroportos, a exemplo do que ocorre em Norte América e na Europa, o que certamente levaria ao fim dos gargalos hoje existentes no setor. Ações estas que não devem ser tomadas ao sabor de eventos conjunturais (esportivos ou não), mas sim com um planejamento perene em um setor que apresenta o bom problema atual de um crescimento de quase 30% ao ano.

Outra situação a ser enfrentada (talvez até com maior urgência), é a da formação e treinamento de profissionais do setor, obviamente o que tem tido mais repercussão é a falta de tripulantes (pilotos e comissários de vôo), por causarem um efeito mais imediato, devastador e em cascata. Mas é fundamental atentar para que todas as funções do setor aéreo hoje carecem de formação e treinamento, e que os órgãos responsáveis pouco ou nada fazem neste sentido, levando-nos talvez em curto prazo a um “APAGÃO” de mão de obra o que, aliás, vimos assistindo quase diariamente.

Como sempre esclareço que este texto não tem a pretensão de encerrar o tema, até porque é só uma pequena parte do muito que ainda tem que ser discutido sobre o mesmo, representando somente minha opinião no sentido de contribuir e incentivar o debate.

RIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

PEDRO AZAMBUJA

MEMBRO DO SETORIAL NACIONAL DO PT